A CENTRAL LOBÃO, fabricante e distribuidor de ferramentas com cabo de madeira, assume o seu compromisso, no âmbito do sistema de gestão da Cadeia de Custódia, para com todas as partes interessadas, fornecedores, clientes, colaboradores e comunidade, no que respeita à implementação e manutenção dos requisitos normativos dos referenciais da Cadeia de Custódia, comprometendo-se a cumprir e fazer cumprir toda a legislação aplicável quer em transacções comerciais quer nas relações laborais e em matéria de saúde e segurança ocupacional, assegurando que:
- a) os trabalhadores não estão impedidos de se associarem livremente, escolherem os seus representantes ou negociarem coletivamente com o empregador;
- b) não há recurso a trabalho forçado;
- c) não possui trabalhadores com idade inferior à idade mínima legal, 15 anos, ou à idade de escolaridade mínima obrigatória, consoante a que for mais elevada;
- d) os trabalhadores têm iguais oportunidades de emprego e recebem igual tratamento;
- e) as condições de trabalho não comprometem a segurança ou a saúde dos trabalhadores.
Este compromisso assenta no controlo da origem do material de base florestal, de acordo com os valores dos referenciais, assegurando que não se encontra, direta ou indiretamente, envolvida nas seguintes atividades:
- a) Corte ilegal ou comércio de madeira ou produtos florestais ilegais;
- b) Violação dos direitos tradicionais e humanos nas operações florestais;
- c) Destruição de altos valores de conservação nas operações florestais;
- d) Conversão significativa de florestas em plantações ou para usos não florestais;
- e) Introdução de organismos geneticamente modificados nas operações florestais;
- f) Violação de qualquer uma das Convenções fundamentais da OIT tal como definidas na Declaração da OIT relativa aos Princípios e Direitos no Trabalho.
11/03/2022
